MARIZ DE OLIVEIRA, Ricardo. Fato Gerador da Obrigação Tributária: Critérios e Questões Fundamentais. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 39, p. 441–455, 2021. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1464. Acesso em: 22 jul. 2024.