ROCHA, Sergio André. Reconstruindo a Confiança na Relação Fisco-Contribuinte. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 39, p. 487–506, 2018. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1466. Acesso em: 22 jul. 2024.