DA SILVA, Rômulo Cristiano Coutinho. O Alcance Constitucional da não Cumulatividade do ICMS. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 31, p. 162–176, 2014. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1494. Acesso em: 22 jul. 2024.