LEÃO, Martha. A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 40, p. 515–536, 2021. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-40-27. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1506. Acesso em: 4 abr. 2025.