MALHERBE, Jacques; SILVEIRA, Ricardo Maitto. Promovendo a Competitividade no Âmbito das Regras da Comunidade Européia Relativas a Auxílio Estatal e Concorrência Fiscal Prejudicial: o Exemplo da Bélgica. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 20, p. 75–89, 2006. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1544. Acesso em: 22 jul. 2024.