TORRES, Ricardo Lobo. O Princípio da Proporcionalidade e as Normas Antielisivas no Código Tributário da Alemanha. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 25, p. 121–131, 2011. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1581. Acesso em: 22 jul. 2024.