GREGORIO, Ricardo Marozzi. Proporcionalidade e Tributação Direta no Direito Comunitário Europeu. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 23, p. 490–508, 2009. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1629. Acesso em: 22 jul. 2024.