ROCHA, Paulo Victor Vieira da. O Controle de Proporcionalidade das Regras de “Substituição Tributária por Fato Gerador Presumido”. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 24, p. 388–412, 2010. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1651. Acesso em: 22 jul. 2024.