ROXAN, Ian; MOREIRA, Gilberto Alves; ROLIM, João Dácio. Sobreposição Judicial de Tratados para evitar a Dupla Tributação: o Caso de um Estabelecimento Permanente. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 19, p. 64–85, 2005. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1704. Acesso em: 22 jul. 2024.