TAKANO, Caio Augusto; BRANCO, Leonardo Ogassawara de Araújo. Responsabilidade por Infrações em Matéria Tributária: Reconsiderações acerca do Art. 136 do Código Tributário Nacional. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 29, p. 114–132, 2013. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1771. Acesso em: 24 nov. 2024.