BASSANI, Carolina Poltronieri; NETO, Nelson Souza. Taxas: Aspectos Controvertidos sobre a Instituição de sua Cobrança e Destinação do Produto da Arrecadação. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 36, p. 109–121, 2016. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/242. Acesso em: 22 jul. 2024.