NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Imposto sobre Produtos Industrializados. Porque os descontos, diferenças e abatimentos incondicionais ou definitivos não podem ser incluídos na Base de Cálculo do IPI: PARECER. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 10, p. 2781–2796, 1990. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1996. Acesso em: 22 jul. 2024.