ROCHA, Valdir de Oliveira. Equiparação como Recurso Ficcional. IPI e Base de Cálculo do ICMS. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 11/12, p. 3235–3243, 1992. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2009. Acesso em: 22 jul. 2024.