ZILVETI, Fernando Aurelio; FERNANDES, Fabiana Carsoni. Algumas Notas sobre Modulação das Decisões das Cortes Constitucionais no Direito Tributário. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 51, p. 450–483, 2022. DOI: 10.46801/2595-6280.51.18.2022.2235. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2235. Acesso em: 21 nov. 2024.