MENEZES BREYNER, Frederico. Não Cumulatividade do ICMS, do IBS e da CBS: Dogmática Jurídica e Teoria da Classificação das Normas Constitucionais. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 57, p. 221–242, 2024. DOI: 10.46801/2595-6280.57.9.2024.2568. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2568. Acesso em: 27 set. 2024.