PEREIRA SOUZA, Gianluca. Presunção de Legitimidade do Valor da Transação Declarado pelo Contribuinte para Fins de Base de Cálculo do ITBI: Uma Questão Pacificada?. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 58, p. 207–227, 2024. DOI: 10.46801/2595-6280.58.9.2024.2594. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2594. Acesso em: 5 fev. 2025.