FERNANDES, Edison Carlos. Capacidade Colaborativa e o Tributo como Penalidade: o Caso do Controle Fiscal em Subconta Contábil. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 37, p. 106–118, 2017. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-37-5. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/330. Acesso em: 28 dez. 2024.