ROSA, Marcelo Miranda Dourado Fontes. A Substituição Tributária “para frente” do ICMS e Proporcionalidade: Ponderação entre Praticabilidade, Livre Concorrência e Capacidade Contributiva. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 33, p. 164–183, 2015. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/41. Acesso em: 3 jul. 2024.