ESTANISLAU, César Vale. A Definição de Partes Relacionadas na Lei n. 14.596/2023 e o (não) Enquadramento de Distribuidores Exclusivos Per Si. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 61, p. 52–73, 2025. DOI: 10.46801/2595-6280.61.2.2025.2822. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2939. Acesso em: 14 dez. 2025.