OLIVEIRA BEBER PEROTO, Rafael; CONTE, Raphaela. Entre o Tempo e o Direito: a Morosidade dos Julgamentos Tributários como Fonte de Insegurança Jurídica. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], v. 63, p. 314–339, 2026. DOI: 10.46801/2595-6280.63.14.2026.2998. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2998. Acesso em: 7 out. 2026.