ÁVILA, Humberto. Revisitando a Distinção entre Isenção e Alíquota Zero. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], v. 62, p. 387–406, 2026. DOI: 10.46801/2595-6280.62.17.2026.3055. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/3055. Acesso em: 19 maio. 2026.