VENTURINI DE SOUZA, Túlio. “Positivismo de Estimação”: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 42, p. 419–440, 2019. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-42-19. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/642. Acesso em: 9 jan. 2025.