CAVALCANTE KOURY, Paulo Arthur. Quando a Desoneração onera: sobre Regras Jurídicas e suas Justificativas. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 33, p. 219–236, 2015. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/97. Acesso em: 3 jul. 2024.