OYAMADA, Bruno Akio. Aspectos Controvertidos sobre a Entrega de Instrumentos Patrimoniais aos Sócios na Devolução de Capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995). Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 42, p. 143–163, 2019. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/721. Acesso em: 3 jul. 2024.