QUEIROZ E SILVA, Jules Michelet Pereira. A Desoneração Fiscal nas Operações com Livros na Reforma Tributária Brasileira: entre a Efetividade e a Função Simbólica do Direito Tributário. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 48, p. 202–222, 2023. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-48-8. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1075. Acesso em: 19 abr. 2025.