FREIRE, André Borges Coelho de Miranda. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA UNIVERSALIDADE E DA PROGRESSIVIDADE COMPORTAM UM REGIME DIFERENCIADO NA TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL?. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 46, p. 58–80, 2020. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-46-3. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1096. Acesso em: 10 abr. 2025.