PEREIRA, Roberto Codorniz Leite. COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROPORCIONALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 46, p. 401–437, 2020. DOI: 10.46801/2595-6280-rdta-46-17. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1115. Acesso em: 10 abr. 2025.