PEREIRA, Roberto Codorniz Leite. COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROPORCIONALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 46, p. 401–437, 2020. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1115. Acesso em: 22 jul. 2024.