MELO AMARO, Felipe. Obrigação Tributária, Regra-matriz de Responsabilidade e a Portaria PGFN n. 948/2017. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 53, p. 165–193, 2023. DOI: 10.46801/2595-6280.53.7.2023.2101. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2101. Acesso em: 6 maio. 2024.