RIBEIRO, Ricardo Lodi. Legalidade, Capacidade Contributiva, Praticabilidade e o Deslocamento da Sujeição Passiva Tributária. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 50, p. 360–377, 2022. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2127. Acesso em: 28 mar. 2024.