VIEIRA, José Roberto; TIMM DO VALLE, Mauricio Dalri. Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e o STF: Um Pouco de Direito Comparado. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 52, p. 258–282, 2022. DOI: 10.46801/2595-6280.52.10.2022.2185. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2185. Acesso em: 22 fev. 2024.