LEÃO, Martha. Um Debate sobre Forma e Conteúdo: os Limites do Debate Científico e a Questão Específica da Relação entre o Direito Tributário e os Direitos Fundamentais. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 51, p. 484–528, 2022. DOI: 10.46801/2595-6280.51.19.2022.2236. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2236. Acesso em: 19 abr. 2024.