MALPIGHI, Caio Cezar Soares; SCHOUERI, Luís Eduardo; ANDRADE, Leonardo Aguirra de; BRANDÃO JUNIOR, Salvador Cândido. O Imposto sobre o Consumo e a Figura do Contribuinte em Uma Possível Alteração de Paradigma para a Tributação Indireta no Brasil: deslocando a Incidência da Produção para o Consumo. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 53, p. 415–451, 2023. DOI: 10.46801/2595-6280.53.17.2023.2351. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2351. Acesso em: 3 maio. 2024.