RENATTINI, Luiz Henrique. ICMS e Produtos Intermediários: do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Direito Tributário Atual, [S. l.], n. 41, p. 276–294, 2023. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/486. Acesso em: 18 may. 2024.