Rocha, Paulo Victor Vieira da. 2010. “O Controle De Proporcionalidade Das Regras De ‘Substituição Tributária Por Fato Gerador Presumido’”. Revista Direito Tributário Atual, nº 24 (dezembro):388-412. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1651.