da Rocha, Paulo Victor Vieira. 2025. “O IRPJ E a CSLL Sobre As subvenções Na Jurisprudência Do STJ E O Significado Da expressão ‘créditos presumidos’ Em Face Do princípio Federativo”. Revista Direito Tributário Atual, nº 60 (outubro):285-99. https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.12.2025.2804.