Venturini de Souza, Túlio. 2019. “‘Positivismo De Estimação’: A Instrumentalização Da Aplicação Do Art. 116, Parágrafo Único, Do CTN Enquanto Norma Antielisiva”. Revista Direito Tributário Atual, nº 42 (agosto):419-40. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/642.