Venturini de Souza, Túlio. 2019. “‘Positivismo De Estimação’: A Instrumentalização Da Aplicação Do Art. 116, Parágrafo Único, Do CTN Enquanto Norma Antielisiva”. Revista Direito Tributário Atual, nº 42 (agosto):419-40. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-42-19.