Salum, Vinicius Dourado Loula. 2020. “A REGRA-MATRIZ DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS (RMME) NA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA”. Revista Direito Tributário Atual, nº 46 (setembro):461-84. https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1118.