Mosquera, R. Q. . e Valdo, A. de O. . (2020) “MODULAÇÃO DOS EFEITOS E GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, Revista Direito Tributário Atual, (45), p. 651–694. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1218 (Acessado: 3 julho 2024).