Arruda de Andrade, J. M. e Ogassawara de Araújo Branco, L. (2021) “O Apelo a Argumentos Extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no Combate ao Planejamento Tributário no Âmbito do CARF: Análise de Casos envolvendo JCP e Reserva de Usufruto”, Revista Direito Tributário Atual, (39), p. 418–440. doi: 10.46801/2595-6280-rdta-39-19.