Rocha, S. A. (2018) “Reconstruindo a Confiança na Relação Fisco-Contribuinte”, Revista Direito Tributário Atual, (39), p. 487–506. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1466 (Acessado: 22 julho 2024).