Leão, M. (2021) “A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los”, Revista Direito Tributário Atual, (40), p. 515–536. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1506 (Acessado: 22 novembro 2024).