Leão, M. (2021) “A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro: entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los”, Revista Direito Tributário Atual, (40), p. 515–536. doi: 10.46801/2595-6280-rdta-40-27.