Schoueri, L. E. (1998) “A Instituição da Contribuição de Melhoria e a Necessidade da Valorização do Imóvel”, Revista Direito Tributário Atual, (15), p. 51–59. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1872 (Acessado: 22 julho 2024).