Ribeiro, R. L. (2022) “Legalidade, Capacidade Contributiva, Praticabilidade e o Deslocamento da Sujeição Passiva Tributária”, Revista Direito Tributário Atual, (50), p. 360–377. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2127 (Acessado: 3 julho 2024).