Schoueri, L. E. e Cardin, G. S. G. (2024) “A Declaração de Bens e Direitos: entre Confissão, Efeito Informativo ou Constitutivo”, Revista Direito Tributário Atual, (58), p. 278–308. doi: 10.46801/2595-6280.58.12.2024.2581.