Rosa, M. M. D. F. (2015) “A Substituição Tributária ‘para frente’ do ICMS e Proporcionalidade: Ponderação entre Praticabilidade, Livre Concorrência e Capacidade Contributiva”, Revista Direito Tributário Atual, (33), p. 164–183. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/41 (Acessado: 3 julho 2024).