da Rocha, P. V. V. (2025) “O IRPJ e a CSLL sobre as subvenções na Jurisprudência do STJ e o significado da expressão ‘créditos presumidos’ em face do princípio federativo”, Revista Direito Tributário Atual, (60), p. 285–299. doi: 10.46801/2595-6280.60.12.2025.2804.