Sousa, K. G. C. e e Pereira da Silva, F. (2026) “A Base de Cálculo do ITCMD e a Herança Líquida: uma Análise Normativa, Jurisprudencial e de Direito Comparado”, Revista Direito Tributário Atual, 63, p. 224–253. doi: 10.46801/2595-6280.63.10.2026.2927.