Santos, R. T. (2021) “Formalismo e Tributação: Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário”, Revista Direito Tributário Atual, (40), p. 349–374. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/549 (Acessado: 21 novembro 2024).