Venturini de Souza, T. (2019) “‘Positivismo de Estimação’: a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva”, Revista Direito Tributário Atual, (42), p. 419–440. doi: 10.46801/2595-6280-rdta-42-19.