Safar Aziz Antônio, N. e Daniel de Moura Fonseca, F. (2020) “O Sistema Tributário Constitucional e os Crimes Fiscais: Circunstâncias Impeditivas da Persecução Penal”, Revista Direito Tributário Atual, (44), p. 377–407. doi: 10.46801/2595-6280-rdta-44-16.